O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos III e IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.002675/2002-14, e considerando que:

em função da Audiência Pública nº 14/2008, realizada no período de 20 de fevereiro a 18 de abril de 2008, foram recebidas sugestões de concessionárias e de agentes do setor, assim como da sociedade em geral, as quais contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve:

Art. 1º Aprovar os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, versão 2008 (ANEXO I), composto pelos seguintes itens:

I - Módulo 1. Introdução;

II - Módulo 2. Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição;

III - Módulo 3. Acesso ao Sistema de Distribuição;

IV - Módulo 4. Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição;

V - Módulo 5. Sistemas de Medição;

VI - Módulo 6. Informações Requeridas e Obrigações;

VII - Módulo 7. Cálculo de Perdas na Distribuição;

VIII - Módulo 8. Qualidade da Energia Elétrica; e

IX - Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição.